Para quê serve o Conselho Federal de Odontologia?

O CFO – Conselho Federal de Odontologia

Bem, o CFO é um órgão sem fins lucrativos, criado pela Lei 4.324, de abril de 1964.

É uma autarquia que tem como função principal regulamentar a profissão de cirurgiões-dentistas, Auxiliares e Técnicos de saúde bucal (ASBs e TSBs), Técnicos de Prótese Dentária e clínicas odontológicas.

Hoje, o Conselho Federal de Odontologia tem inúmeros incumbências junto a esses profissionais. Abaixo, nós reunimos algumas delas:

1. Criação de normas que regulamentam o exercício da profissão na área de Odontologia. Assim, procurando garantir a prestação de um serviço de qualidade e humanizado à população;
2. Fiscalização dos profissionais que atuam no setor para verificar o cumprimento de normas e do código de ética, penalizando os que cometem infrações;
3. Efetuação do registro de profissionais e entrega de documento que atesta a capacitação para a atuação no ramo.
4. Defesa dos direitos e interesses da classe junto a órgãos e empresas públicas e privadas, além de prestação de assessoria jurídica aos profissionais;
5. Incentivo à contínua atualização dos profissionais, oferecendo materiais com pesquisas e inovações na área, eventos e palestras;
6. Desempenho do papel de Tribunal de Ética, com análise de recursos de profissionais que foram penalizados pelos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), atuando em última instância nos casos.

Apoio dos CROs – Conselhos Regionais de Odontologia

Todas as atividades do CFO são realizadas com o apoio dos 27 Conselhos Regionais de Odontologia espalhados pelo Brasil.

É de responsabilidade do CRO, por exemplo, realizar registros e entregar as carteiras aos profissionais da área, repassando as informações ao Conselho Federal de Odontologia para controle.

Mas as atribuições dos Conselhos Regionais de Odontologia ficam para um próximo post!

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