Sou punido se a fiscalização me pegar trabalhando irregularmente como auxiliar de dentista?

Após a regulamentação da profissão, dada em 2009, o profissional que atua como Auxiliar de Dentista necessita de qualificação e certificação profissional para o exercício das funções que lhe são atribuídas. Mas há fiscalização para verificar se os profissionais se prepararam conforme a lei determina e possuem a certificação profissional? Em caso de fiscalização, qual ou quais seriam as punições para o auxiliar de dentistaque atua irregularmente?

No texto a seguir, veremos as respostas para essas e para algumas outras questões que envolvem o universo do profissional que atua como Auxiliar de Dentista. Dicas fundamentais para que você consiga seguir atuando na profissão sem ter problemas com a legislação. Leia com atuação e evite trabalhar irregularmente!

Trabalho como auxiliar de dentista, mas não tenho certificado. Posso ser punido?

Como já dissemos muitas vezes, desde 2009, pós-regulamentação, todo profissional que atua como auxiliar de dentista necessita de certificado que deve ser obtido em uma instituição de ensino apta. Portanto, desde a regulamentação da profissão, o profissional que for pego atuando sem o certificado e a devida qualificação profissional, será sim punido.

Mas quais funções o Auxiliar de Dentista não pode exercer?

A Lei Federal 11.889, que aborda a relação da profissão de Auxiliar em Saúde Bucal, é bem clara em relação às atividades que o Auxiliar de Dentistanão pode exercer. Esse profissional não pode, de maneira alguma, exercer a sua atividade de forma autônoma, prestar assistência a pacientes, mesmo que indiretamente, sem a devida supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal, nem realizar qualquer procedimento que fuja de suas atribuições. Esses profissionais também podem ser punidos pela fiscalização caso faça propaganda de seus serviços, seja em revistas, jornais ou folders.

A Auxiliar de Dentista pode trabalhar por conta?

O profissional que atua comoAuxiliar de Dentista, chamado de ASB após a regulamentação da profissão, não pode, em ocasião alguma, trabalhar por conta própria. Ele não pode oferecer trabalho no formato freelancer para cirurgiões-dentistas ficando passível de punição.

Exemplos de punição

A Lei que regulamentou a profissão de Auxiliar de Dentista também prevê punição para os cirurgiões-dentistas que permitirem que técnicos e auxiliares em saúde bucal sob sua supervisão e responsabilidade extrapolem suas funções. Nesse caso, porém, o cirurgião responderá pelo erro perante os Conselhos Regionais de Odontologia. Nesse caso, porém, o Auxiliar de Dentista também não escapa da punição e pode, em caso de reincidência, por exemplo, perder o seu certificado de regulamentação e até o direito de exercer a função.

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