# É Auxiliar de saúde bucal (ASB)? Fique por dentro da Lei Federal 11.889

> Curso ASB · publicado em 2015-10-21 · atualizado em 2025-10-24
> Página: https://cursoasb.com.br/blog/2015/10/21/e-auxiliar-de-saude-bucal-asb-fique-por-dentro-da-lei-federal-11-889/
> Temas: CERTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO, MEIO DE FUNIL, SUPORTE

Você trabalha como Auxiliar de Saúde Bucal? Ou pretende começar a carreira nessa área? Então deve ficar atento as legislações relacionadas a esta carreira. Já conhece a Lei Federal 11.889? Confira os detalhes desta que é responsável pela regularização desta...

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Você trabalha como**Auxiliar de Saúde Bucal**? Ou pretende começar a carreira nessa área? Então deve ficar atento as legislações relacionadas a esta carreira. Já conhece a**Lei Federal 11.889**? Confira os detalhes desta que é responsável pela regularização desta profissão tão importante na área de **odontologia**.

## **Registro obrigatório no CRO**

Segundo a**Lei Federal 11.889** é obrigatório o registro do **ASB** no **Conselho Federal de Odontologia**e se inscrever também no **Conselho Regional de Odontologia**, para que ele possa atuar de maneira legal nessa área. O ASB só pode ser registrado se obter um [**certificado de curso em Auxiliar de Saúde Bucal**](https://cursoasb.com.br/), reconhecido por essas organizações.

## **Supervisão do Odontologista**

É obrigatório que o **Auxiliar de Saúde Bucal** trabalhe sempre com supervisão de um cirurgião dentista devidamente registrado no **Conselho Regional de Odontologia.**

## **Competências do ASB**

O **Auxiliar em Saúde Bucal** poderá executar apenas as competências descritas nessa lei, não podendo realizar qualquer atividade que não esteja descrita por ela. Caso isto aconteça, o profissional pode ser punido e o cirurgião-dentista terá que responder perante o **Conselho Regional de Odontologia** por essa atuação irregular.

Ciente disso, é permitido ao **Auxiliar em Saúde Bucal**:

- Organizar e executar atividades de higiene bucal;
- Processar filme radiográfico;
- Preparar o paciente para o atendimento;
- Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
- Manipular materiais de uso odontológico;
- Selecionar moldeiras;
- Preparar modelos em gesso;
- Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;
- Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
- Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
- Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
- Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;
- Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal;
- Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

## **O que o ASB não pode fazer**

A legislação é bem clara em relação às atividades que o **Auxiliar em Saúde Bucal** não pode exercer. São elas:

- Exercer a atividade de forma autônoma;
- Prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal;
- Realizar no paciente qualquer procedimento que não esteja incluso no que já mostramos anteriormente;
- Fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

Desta forma, o **ASB**não pode trabalhar por conta própria, oferecendo trabalho no formato *freelancer* para os cirurgiões-dentistas. Também não pode fazer qualquer tipo de campanha publicitária para promover seus serviços. E jamais poderá fazer qualquer tipo de procedimento sem o acompanhamento do profissional responsável pelo consultório.

Estas são as principais diretrizes que a **Lei Federal 11.889** aborda em relação a profissão de **Auxiliar em Saúde Bucal**. É sempre importante ficar atento a qualquer lei que possa interferir na sua profissão e sempre se atualizar, para não correr o risco de atuar de maneira ilegal no mercado de trabalho.

Sua qualificação precisa ser levada a sério. Estude em um curso de Auxiliar de Saúde Bucal **reconhecido e válido em todo o território nacional** para garantir sua inscrição no Conselho Federal de Odontologia (CFO).

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